Revista da Propriedade Industrial, 12 de junho de 1990

AUSTRAL

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisao recorrida. deferido o pedido. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuicao relativa a protecao do decenio, no exato valor previsto na tabela de custos de servicos prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo inpi para arrecadacao. sob pena de arquivamento irrecorrivel..

Recurso providoRPI nº 1022, 12 de junho de 1990NominativaRegistro

Sinal publicado

AUSTRAL

Processo INPI: 812762789
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 265

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Teor da publicação

CESAR PEDUTI NETO

Sobre a marca

Titular: AUSTRAL ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS COM. E REPRES. LTDA; 55.788.061/0001-57
Procurador ou escritório: S. N. (pessoa física)
Data de depósito: 30 de julho de 1986

Histórico de despachos

RPI nº 2209Extinção07/05/2013
Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1854Petição18/07/2006
PREJUDICADA A PETICAO indicada.
RPI nº 1794Arquivamento24/05/2005
ARQUIVADO o pedido de PRORROGACAO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1539Exigência04/07/2000
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1493Petição17/08/1999
NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1042Registro20/11/1990
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1022Recurso providoEsta publicação12/06/1990
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
RPI nº 972Recurso06/06/1989
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 950Indeferimento03/01/1989
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 868Despacho09/06/1987
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

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