Deferimento
#158
21/01/2026
RPI 2872
Depositantes
MONTE LEONE ESTOJOS E ACESSÓRIOS LTDA
01235867000199
SP, BR
Autores
J. N. (pessoa física)
SP, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#158
21/01/2026
RPI 2872
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: . [1] O pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois contém mais de um desenho industrial e os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. Foram identificados 2 desenhos industriais: o primeiro é o das figuras 1.1 a 1.5; o segundo tem 4 variações que estão representas, respectivamente, pelas figuras 2.1 a 2.5, 3.1 a 3.5, 4.1 a 4.5 e 5.1 a 5.5. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. .[2] A representação das figuras não apresenta qualidade adequada, de modo que não é possível identificar com clareza a forma do objeto. Nas figuras 2.1, 3.1 e 4.1 está claro que a área na cor preta é o fundo contrastante com a cor do objeto, mas nas demais figuras a representação de linha preta no contorno, que por vezes está incompleta, aberta, confunde a visualização da forma parecendo indicar moldura ou peça externa componente. Nas vistas inferiores há pequenas variações de cor, mas não é possível identificar se representam alguma volumetria: nas quinas internas, por exemplo, há uma indicação quase imperceptível de linhas em ângulo de 45°. Em atendimento ao item 5.3.4.1 do Manual, apresentar figuras com melhor qualidade, com contraste, nitidez e resolução suficientes para a plena compreensão da matéria reivindicada. Tal como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.
27/05/2025
RPI 2838
#860
17/09/2024
RPI 2802
Proteção de design industrial
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