Petição deferida
#270
19/08/2025
RPI 2850
Depositantes
DUTOTEC INDUSTRIAL LTDA
00563474000141
RS, BR
Autores
R. K. (pessoa física)
RS, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#270
19/08/2025
RPI 2850
#39
09/11/2021
RPI 2653
#34.2
26/10/2021
RPI 2651
#47.1
Petição 800210326878 de 23/09/2021 prejudicada, uma vez que não há como disponibilizar segunda via de certificado a pedido de desenho industrial ainda não concedido.
19/10/2021
RPI 2650
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] De acordo com o item 5.5.4 do Manual, figura meramente ilustrativa é aquela em que o objeto requerido é representado por linhas contínuas e elementos meramente ilustrativos (elementos que não façam parte da reivindicação do pedido) são representados por linhas tracejadas. As figuras 1.7 e 2.7 não são meramente ilustrativas: cada uma delas mostra um objeto diferente entre si e entre os outros dois, ou seja, o pedido contém 4 objetos. Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes: os objetos das figuras 1.1 a 1.6 e 2.1 a 2.6 são caixas quase que totalmente fechadas, enquanto nas figuras 1.7 e 2.7 os objetos mostram elementos internos que tornam suas formas muito distintas. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [2] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.6 e 2.1 a 2.6. Adeque a numeração das folhas das figuras. [3] Caso tenha interesse, apresente em um pedido dividido os objetos das figuras 1.7 e 2.7. Em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente para cada objeto novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior). Se optar por omitir vistas espelhadas é obrigatório apresentar relatório descritivo e reivindicação conforme modelos do Manual, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual. [4] Por terem sido omitidas vistas espelhadas é obrigatório apresentar relatório descritivo e reivindicação de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual. Reapresente estes dois documentos conforme modelos da seção Modelos do Manual: retire a declaração referente às figuras meramente ilustrativas; foram omitidas duas vistas posteriores e duas vistas laterais esquerdas, e as declarações de omissão de vistas devem ser corrigidas para que não deixem margem para ambiguidade; coloque: As vistas posteriores foram omitidas por serem espelhadas às figuras 1.5 e 2.5, respectivamente; As vistas laterais esquerdas foram omitidas por serem espelhadas às figuras 1.6 e 2.6, respectivamente.
17/08/2021
RPI 2641
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870210065714 UF: WB Data: 20/07/2021 Hora: 13:12)
03/08/2021
RPI 2639
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
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