Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/11/2019
RPI 2549
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PROLONGADOR
ExtintoDesenho Industrial
Depositantes e autores
Depositantes
J. M. (pessoa física)
SP, BR
Autores
J. M. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
30/04/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI
21/11/2017
RPI 2446
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
22/08/2017
RPI 2433
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 018160003408 UF: SP Data: 29/08/2016 Hora: 12:16)
07/02/2017
RPI 2405
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