CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESTRUTURA NÃO TECIDA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

39.7

Exame de Mérito sobrestado pela Nulidade Administrativa publicada na RPI 2481 de 24/07/2018.

75

Disponibilizada em 14/08/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180070337.

73

Referente RPI: 2481 - Cód. 41, Publicado: 24/07/2018Em complemento ao despacho 41, esclarecemos que as razões da nulidade são:O registro BR 30 2016 003657-8 diz respeito a um tipo de material não tecido, não se enquadrando, portanto, na definição de desenho industrial apresentada no artigo 95 da LPI. Não se trata da forma plástica de um objeto e nem de um padrão ornamental bidimensional passível de aplicação em um objeto.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI

39.5

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160045707 UF: WB Data: 23/08/2016 Hora: 15:45)

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Apresentar novo conjunto de figuras representadas a partir de traços regulares e contínuos, sem a utilização de linhas tracejadas ou pontilhadas, conforme definido na Instrução Normativa 44/2015, Art. 20, inciso II.2. O novo conjunto de figuras (desenhos ou fotografias) deve revelar o objeto a partir de todas as vistas: em perspectiva, frontal, posterior, superior, inferior, lateral esquerda e lateral direita.3. O objeto deve ser representado na íntegra. Não é permitida a demonstração de corte quando não há características ornamentais que não foram reveladas em outras vistas. Portanto, suprimir indicação de corte da Fig. 1.2 e a Fig. 1.4.4. Modificar título para possibilitar a correta classificação do objeto.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160045707 UF: WB Data: 23/08/2016 Hora: 15:45)