19.1
Processo INPI nº 52400.004689/2009-89 @ 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0809751-91.2009.4.02.5101/RJ @ EXEQUENTE: NYCOMED GMBH @ EXECUTADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido. Transitada em julgado.
09/05/2023
RPI 2731