ANTIFÚNGICOS DE TETRAIDROFURANO

19.1

INPI-52400.088915/2014@Seção Judiciária do Distrito Federal – 14ª Vara Federal @Processo nº 0078478-85.2013.4.01.3400 @Autor: MERCK & DOHME CORPORATION @Réu: INTITUITO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @Decisão: Tendo em vista que o primeiro depósito ocorreu em 21/12/1993(pedido US 08/171,083), referente ao pedido PP1100154-2, é a partir de tal data que são contados os 20 anos. Inexiste, assim, a suposta ilegalidade na análise da expedição de patente feita pela ré.Ante o exposto, revogo a decisão anterior de fl. 183 e julgo improcedentes os pedidos ( art.269,I, do CPC).

23.19

Patente extinta em 21/12/2013

22.20

Anulada a publicação de 22.15 ocorrida na RPI 2246 de 21/01/2014, conforme decisão judicial contida no processo nº 78478-85.2013.4.01.3400 (INPI-52400.088915/2014-33).

19.1

INPI-52400.088915/2014-33 @ Origem: 014ª Vara Federal do Distrito Federal @ Processo: Nº 78478-85.2013.4.01.3400 @Autor:Merck & Dohme Corporation @ Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Decisão: Julgar improcedente o pedido, revogando a decisão liminar que determinou ao INPI que providenciasse a imediata publicação , na Revista da Propriedade Intelectual (RPI). Do código de despacho “22.15”, informando que a patente PP1100154-2 encontra-se sub judice.

22.15

INPI-52400.088915/2014-33@Origem: Juízo da 014ª Vara Federal de Brasilia @Processo Nº 78478-85.2013.4.01.3400 @Ação Ordinária que busca liminarmente alteração do prazo de validade da patente @Autor: MERCK SHARP & DOHME CORPORATION @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

23.9

23.13

Alteração de sede deferida

#25.7

Alteração de nome deferida

#25.4

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

23.2

23.10

23.4

15.14

INPI-52400.25222/2012@31ª Vara Federal do Rio de Janeiro@ProcessoNº: 2005.51.01.507845-7@APELAÇÃO CÍVEL@Autor: SCHERING CORPORATION@Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @ACÓRDÃO: Decidem os Membros da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto da relatora. A fim de decretar a nulidade do ato administrativo que denegou o pedido de patente PI1100154, determinando o prosseguimento do exame de mérito do seu objeto, nos termos do caput do art. 230 da Lei nº 9.279/1996.

15.12

Renumerado o pedido de PI1100154-2 para PP1100154-2.

111

Recorrente: O depositante: @ Decisão: Recurso conhecido e negado provimento.Mantido o indeferimento do pedido.

23.8

23.7

23.4

Tome ciência do parecer técnico denegatório para manifestação, se for o caso, dentro do prazo de 90 (noventa) dias.

23.3

Pedido dividido

#23.1