"COMPOSTO DE TRIAZOLO [ 4,5-d] PIRIMIDINA, E, COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA"

19.1

Processo INPI nº 52402.010895/2020-13 @ 13ª Vara Federal do Rio de @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050513-14.2020.4.02.5101/RJ @ NUP: 00408.063326/2020-17 (REF. 5050513-14.2020.4.02.5101) INTERESSADOS: EMS S/A - EMS DIVISAO HORTOLANDIA E OUTROS @ Decisão: "a) no processo n.º 5050513-14.2020.4.02.5101, julgo procedente o pedido autoral, com a resolução do feito com julgamento de mérito, em relação ao pedido de nulidade parcial da PI9915883-3, ante a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da LPI (CPC/2015, art. 487, I, c/c Lei n.º 9.868/1999, art. 28, parágrafo único), e homologo a desistência tácita da empresa autora EMS (evento 42) em relação ao pedido de nulidade por falta de atendimento dos requisitos e condições de patenteabilidade." TRANSITADO EM JULGADO.

19.1

Processo INPI nº 52402.012823/2020-19 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062023-24.2020.4.02.5101/RJ @ AUTOR: LIBBS FARMACEUTICA LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: ASTRAZENECA AB @ Decisão: Pelo exposto, e tendo em vista a decisão do e. STF no julgamento da ADI 5.529: a) no processo n.º 5050513-14.2020.4.02.5101, julgo procedente o pedido autoral, com a resolução do feito com julgamento de mérito, em relação ao pedido de nulidade parcial da PI 9915883-3, ante a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da LPI (CPC/2015, art. 487, I, c/c Lei n.º 9.868/1999, art. 28, parágrafo único), e homologo a desistência tácita da empresa autora EMS (evento 42) em relação ao pedido de nulidade por falta de atendimento dos requisitos e condições de patenteabilidade; e b) no processo n.º 5062023-24.2020.4.02.5101, julgo procedente o pedido autoral, com a resolução do feito com julgamento de mérito, em relação ao pedido de nulidade parcial da PI 9915883-3, ante a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da LPI (CPC/2015, art. 487, I, c/c Lei n.º 9.868/1999, art. 28, parágrafo único), e homologo a desistência da empresa autora LIBBS (evento 33) em relação ao pedido de nulidade por falta de atendimento dos requisitos e condições de patenteabilidade. TRANSITADO EM JULGADO - DATA: 25/01/2022.

Anulação de publicação (variante)

#15.22

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 02/12/2019

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 02/12/1999 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

22.15

INPI nº 52402.012823/2020-19 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 31ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5062023-24.2020.4.02.5101@ NULIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA @ Réu(s): ASTRAZENECA AB E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

22.15

INPI nº 52402.010895/2020-13 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5050513-14.2020.4.02.5101@ NULIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: EMS S/A @ Réu(s): ASTRAZENECA AB. E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

Concessão da patente

#16.1

100

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido.@Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100].

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

132

Despacho: Anulada a decisão de provimento ao recurso publicada na RPI 2162 de 12/06/2012 por ter sido indevida, já que, de acordo com o artigo 229-C da Lei 9279/96, conforme redação dada pela lei 10.196/01, o pedido em referência , dada a natureza da invenção reivindicada, tem sua concessão condicionada a Anuência Prévia da ANVISA.Observamos que o procedimento de envio do pedido à respectiva Agência não foi viabilizado.(132)

100

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido.@Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente.[100]

140

Requerente da Devolução de Prazo: ASTRAZENECA AB@Despacho: Concedida a devolução de prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta notificação.[140]

121

Recorrente: O depositante.@Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico.

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indeferimento do presente pedido, uma vez que não atende ao requisito de atividade inventiva ( Art. 8º combinado com Art. 13 da LPI )

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3