ACESSÓRIO, APARELHO E PROCESSO PARA ALISAMENTO DE CABELOS

19.1

Processo INPI nº 52400.004688/2009-34 @ 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCESSO Nº 0812375-16.2009.4.02.5101/RJ @ AUTOR: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A @ RÉU: SEB S/A e INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Ante ao exposto acima: 1 - julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC, para assim determinar a anulação da patente de invenção nº 9914639-8, devendo o réu INPI efetuar as anotações administrativas cabíveis e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial, nos termos do art. 57, § 2º da LPI. Trânsitou em julgado.

19.1

INPI-52400.004688/2009@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 39ª Vara Federal Previdenciária do Rio de Janeiro@Processo nº 0812375-16.2009.4.02.5101 @Autor: BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A@ Réu: SEB S/A e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL@Decisão: Julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC, para assim determinar a anulação da patente de invenção nº 9914639-8, devendo o réu INPI efetuar as anotações administrativas cabíveis e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial, nos termos do art. 57, § 2º da LPI.

24.5

referente ao despacho 24.3 na RPI 2201 de 12/03/2013.

24.3

Referente à 13ª anuidade, conforme art. 87 da LPI.

15.33

"Não conhecida a petição 018070005285/SP de 31/01/2007, relativa a subsídios a exame técnico, por ter sido protocolada fora do prazo legal."

22.15

INPI-52400.004688/09@Origem: Juízo da 039ª VF Previdenciária do Rio de Janeiro@Processo Nº2009.51.01.812375-3@Ação Ordinária de Nulidade da Patente Com Pedido de Liminar de Tutela Antecipada@Autor: Britânia Eletrodomésticos Ltda@Réu: SEB S.A. e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

15.30

Anulada a publicação 15.7 da RPI de 10/04/2007 por ter saído incorreto o nome do procurador.

15.7

"Não conhecida a petição 018070005285/SP de 31/01/07, relativa aos subsídios ao Exame Técnico, em conformidade com o art. 31 da LPI e item 7.5 do AN 127 de maio/97 em virtude da mesma ter sido apresentada após o final de exame."

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Deferimento (variante)

#9.1.2

Anulação da publicação de deferimento,tendo em vista a não consideração no exame da petição tempestiva relativa a subsídios técnicos, conforme art. 31 da LPI.

Deferimento

#9.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3