COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA COMPREENDENDO UMA OU MAIS UNIDADES DE DOSE ORALMENTE MINISTRÁVEIS, E, PROCESSOS PARA PREPARÁ-LA, PARA USO DA MESMA, E PARA TRATAR UMA CONDIÇÃO OU DISTÚRBIO MÉDICO EM UM INDIVÍDUO EM QUE TRATAMENTO COM UM INIBIDOR DA CICLOOXIGENASE-2 É INDICADO

15.14

Processo INPI nº 52400.104145/2014-83 @ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0147752-50.2013.4.02.5101/RJ @ AUTOR: G.D. SEARLE LLC @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA @ RÉU: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA @ RÉU: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. @ RÉU: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA @ SENTENÇA: JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, ante a perda superveniente do interesse de agir. Transitou em julgado em 07/10/2025.

15.30

Anulada a publicação código 15.14 na RPI nº 2531 de 09/07/2019 por ter sido indevida, conforme o disposto à folha 164 do processo administrativo INPI 52400.104145/2014-83, referente à ação judicial nº 0147752-50.2013.4.02.5101.

15.14

INPI-52400.104145/2014-83@SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO@ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n°0147752-50.2013.4.02.5101Autor: G.D. SEARLE LLC @Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA @Decisão: Diante do exposto, nos termos da fundamentação, JULGO:i) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.485, VI do CPC, no tocante ao pedido autoral para determinar a ANVISA que anua o pedido, forma do disposto art.229-C da LPI.ii) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nulo o ato administrativo de indeferimento da patente PI 9908030-3, nos termos do art.487, I, do CPC.

15.23

INPI-52400.104145/2014-83@Origem: Juízo da 031ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0147752-50.2013.4.02.5101 @Ação Ordinária de Nulidade da Decisão Administrativa que manteve o Indeferimento do pedido @Autor: G.D. SEARLE LLC @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

111

Recorrente: O depositante.@Decisão: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111].

Republicação - classificação IPC

#15.11

Para Int.Cl: A61K 9/14, A61K 9/20, A61K 31/415, A61K 31/18, A61P 29/00

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indeferimento do presente pedido, uma vez que as reivindicações 1 e suas dependentes ( 2 - 7 ) e interligadas ( 8 e 9 ), não apresentam o requisito de atividade inventiva, como disposto nos artigos 8º e 13 da Lei 9.279/96.

Republicação - classificação IPC

#15.11

Alterada da Int. Cl.: A61K 9/14; A61K 9/20; A61K 31/415; A61K 31/18.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3