PI9816295

22.15

INPI nº 52402.011147/2026-43 @ Origem: 5015042-07.2026.4.03.6100 Processo Nº: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo@ AÇÃO SOB PROCEDIMENTO COMUM (Reparação de dano temporal por inércia administrativa) @ Autor: MONSANTO TECHNOLOGY LLC (?MONSANTO?) @ Réu(s): INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

22.15

INPI nº 52402.007415/2026-22 @ Origem: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Processo Nº: 5009171-73.2026.4.04.7100/RS@ sub judice com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E EMPRESÁRIOS RURAIS ? APER @ Réu(s): MONSANTO TECHNOLOGY LLC, MONSANTO DO BRASIL LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIED DE INDUSTRIAL

19.1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVELPROCESSO:1011982-53.2021.8.11.0041NUP: 52402.010497/2024-21PARTE AUTORA: Associação dos produtores de soja e milho do estado de mato grosso. Litisconsortes: Associação dos produtores de soja e milho do estado da Bahia - Aprosoja; Associação de produtores de soja e milho e outros grãos agrícolas do estado de Goiás; Associação dos produtores de soja do estado do Piauí - Aprosoja/PI; Associação dos produtores de soja e milho do estado de Rondônia - Aprosoja/RO; Associação dos produtores de soja e milho do estado do Tocantins; Associação mato-grossense dos produtores de algodão.PARTE RÉ: Monsanto Technology LCC, Monsanto do Brasil ltda.Decisão: Diante do exposto, conheço os embargos de declaração para julgá-los improcedentes,diante da inexistência de omissão e, com fundamento no art. 356, II do CPC, c/c art. 40,caput, da LPI, julgo parcialmente o mérito, para declarar os prazos de vigência das patentesdiscutidas nesta ação, em consonância com a decisão proferida na ADI 5.529, nos seguintestermos: a patente PI 0016460-7, passa a ter prazo de validade até 12/12/2020; a patente PI0610654-4 passa a ter o prazo de validade até 26/05/2026 e a patente PI 9816295-0 passaa ter o prazo de validade até 03/03/2018. Expeça-se ofício ao Instituto Nacional dePropriedade Industrial - INPI, encaminhando-se copia desta sentença, para a correção dosprazos de vigência das patentes, conforme acima estabelecido, com a expedição dasrespectivas cartas de patente corrigidas.A decisão encontra-se subjudice até o trânsito em julgado da demanda.

21.8

Anulada a publicação código 21.6 na RPI nº 2767 de 16/01/2024 por ter sido indevida.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Extinção da patente por falta de pagamento da 26ª retribuição anual, por pagamento da retribuição anual fora do prazo ou por não cumprimento de exigência de complementação de pagamento da retribuição anua

16.3

Referente à RPI 2433 de 22/08/2017, quanto ao segundo inventor.

16.3

Referente a RPI 2433 de 22/08/2017, quanto a reivindicação.

Concessão da patente

#16.1

100

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]

121

Recorrente: O depositante.@Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico.[121]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 32 da LPI.

Notificação de pedido dividido

#2.4

Publicação de pedido de patente(3.1): RPI 1575 (13/03/2001); Alteração de nome/Alteração de sede (25.4/25.7): RPI 1785 (22/03/2005); Transferência deferida (25.1): RPI 1786(29/03/2005); Republicação (25.11): RPI 1787(05/04/2005); Conhecimento do parecer técnico (7.1): RPI's 1945 (15/04/2008) e 1988(10/02/2009)