130
Despacho: Prejudicado o recurso publicado na RPI 2071 de 14/09/2010, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2307 de 24/03/2015. [130]
28/06/2016
RPI 2373