19.1
Processo INPI nº 52400.014006/2012-05 @ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0811979-68.2011.4.02.5101/RJ @ AUTOR: ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA @ RÉU: COTIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Decisão: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da patente PI9805226-8, nos termos do art. 487, I, do CPC.
07/05/2024
RPI 2783