CONVERSOR OSCILANTE DE TORQUE

19.1

INPI-52400.000653/2008@Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 9ª Vara Federal @Processo nº 0813251-39.2007.4.02.5101@Autor:CHRISTOPHER THOMAS TOSIO e EUROGEAR PTY @ Réu: ACIP - APARELHOS DE CONTROLE E INDÚSTRIA DE PRECISÃO LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Decisão:1- Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o pedido de indenização por danos morais e materiais formulados à fl. 29, item “c” – parte final, na forma do artigo 485, IV do Código de Processo Civil.2- Jugo PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC, para assim determinar a nulidade da patente de invenção PI 9804521-0, sob o título “CONVERSOR OSCILANTE DE TORQUE”, devendo o Réu INPI efetuar as anotações administrativas cabíveis e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial, nos termos do art.57, § 2°da LPI.3- Diante do item anterior, que evidencia o direito invocado, e considerando o perigo de dano aos concorrentes e o risco ao resultado útil do processo, concedo a tutela provisória para que, durante o curso do processo, sejam imediatamente suspensos os efeitos da patente de invenção PI 9804521-0, nos termos do art.56, § 2° da LPI, sob pena de cominação de multa por infringência ao disposto nessa ordem judicial.

16.4

Anulada a concessão da Carta Patente publicada na RPI 1804 de 02/08/2005, conforme decisão da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro: Processo 0813251-39.2007.4.02.5101 (2007.5101.813251-4 INPI- 52400.000653/08.

19.1

INPI-52400.000653/2008@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 9ª Vara Federal @Processo: n°0813251-39.2007.4.02.5101@Autor: CHRISTOPHER THOMAS TOSIO e EUROGEAR PTY @Réu: APARELHOS DE CONTROLE E INDÚSTRIA DE PRECISÃO LTDA - ACIP e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @Decisão: 1- Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o pedido de indenização por danos morais e materiais formulados à fl.29, item “c” – parte final, na forma do artigo 485, IV do Código de Processo Civil.2- Julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC, para assim determinar a nulidade da patente de invenção PI 9804521-0, sob o título “CONVERSOR OSCILANTE DE TORQUE”, devendo o Réu INPI efetuar as anotações administrativas cabíveis e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial, nos termos do artigo 57, § 2° da LPI.3- Diante do item anterior, que evidencia o direito invocado, e considerando o perigo de dano aos concorrentes e o risco ao resultado útil do processo, concedo a tutela provisória para que, durante o curso do processo, sejam imediatamente suspensos os efeitos da patente de invenção PI 9804521-0, nos termos do artigo 56, § 2° da LPI, sob pena de cominação de multa por infringência ao disposto nessa ordem judicial.

19.1

INPI-52400.000653/08@Tribunal Regional Federal da 2ª Região@Proc: 2008.02.01.012837-8@Origem: Proc. Nº 2007.51.01.813251-4@Agravante: ACIP - APARELHOS DE CONTROLE E INDÚSTRIA DE PRECISÃO LTDA (''ACIP'')@Agravado(s): CHRISTOPHER THOMAS TOSIO e OUTROS@Decisão: DAR PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento, para revogar a antecipação de efeitos da tutela consubstanciada na suspensão da patente de invenção PI 9804521-0, intitulada "CONVERSOR OSCILANTE PARA TOQUE", prejudicados os embargos de declaração .

19.1

INPI-52400.000653/08@39ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo nº.200751.01.813251-4@Autor: CHRISTOPHER THOMAS TOSIO e EUROGEAR PTY@Réu: ACIP - APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISÃO LTDA@Decisão: DEFIRO a antecipação, conforme efeitos legais até ulterior decisão, para determinar a suspensão dos efeitos do registro da Patente de Invenção - PI 9804521-0, concedido para o 1º réu ACIP - APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISÃO LTDA.

22.15

INPI-52400.000653/08@Origem: Juízo da 39ª VF do Rio de Janeiro@Processo Nº 2007.51.01.813251-4 @ Ação de Procedimento Ordinário de Nulidade de Patente Com Pedido de Liminar @Autor: Christopher Thomas Tosio @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e Outros.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

8.7

8.5

Complementar 3ª anuidade de acordo com tabela vigente.

Publicação do pedido de patente

#3.1