Dados do pedido
Número
MU7801495Tipo
Depósito
Publicação
Há decisão judicial a afectar o andamento deste pedido.
Última movimentação publicada pelo INPI: 02/01/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
Acip Aparelhos de Controle e Indústria de Precisão Ltda.
SP, BR
Inventores
V. F. (pessoa física)
BR
Classificação IPC
Resumo técnico
"DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DO TORQUE ROTACIONAL NO CONVERSOR OSCILANTE" compreendido basicamente por um conversor que tem a possibilidade de transmitir altos torques e um desalinhamento entre centros rotacionais de até 120 mm sem transmitir esforços indesejáveis ao acionamento, utilizando cinta de fios sintéticos (1) (fig.2) ou corrente conforme (fig.1) no lugar de cabo de aço.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
INPI-52400.180457/2016-55@ Tribunal Regional Federal da 2ª Região@ 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n° 0002979-72.2014.4.02.5101@Apelante: ACIP - APARELHOS DE CONTROLE E INDÚSTRIA DE PRECISÃO LTDA@Apelado: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e OUTROS@Decisão: Certifico que o v.Acórdão/ r.Decisão de fls. retro transitou em julgado em 28/08/2018.
02/01/2019
RPI 2504
INPI-52400.180457/2016@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 9ª Vara Federal @Processo: n°0002979-72.2014.4.02.5101@Autor: CHRISTOPHER THOMAS TOSIO e EUROGEAR (PTY) @Réu: APARELHOS DE CONTROLE E INDÚSTRIA DE PRECISÃO LTDA - ACIP e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @Decisão: 1- Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o pedido de indenização por danos morais e materiais formulados à fl.30, item “c” – parte final, na forma do artigo 485, IV do Código de Processo Civil.2- Julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC, para assim determinar a nulidade da patente de invenção de modelo de utilidade MU 7801495-6, sob o título “DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DO TORQUE ROTACIONAL DO CONVERSO OSCILANTE”, devendo o Réu INPI efetuar as anotações administrativas cabíveis e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial, nos termos do artigo 57, § 2° da LPI.3- Diante do item anterior, que evidencia o direito invocado, e considerando o perigo de dano aos concorrentes e o risco ao resultado útil do processo, concedo a tutela provisória para que, durante o curso do processo, sejam imediatamente suspensos os efeitos da patente de invenção MU 7801495-6, nos termos do artigo 56, § 2° da LPI, sob pena de cominação de multa por infringência ao disposto nessa ordem judicial.
22/11/2016
RPI 2394
#21.1
Patente extinta em 14/08/2013
16/09/2014
RPI 2280
#16.1
02/08/2005
RPI 1804
#9.1
17/05/2005
RPI 1793
#6.1
21/12/2004
RPI 1772
#6.1
25/05/2004
RPI 1742
#7.1
30/12/2003
RPI 1721
#3.1
03/10/2000
RPI 1552
Do mesmo titular
Da mesma categoria
Monitoramento de patentes
Receba alertas de despachos, decisões e vencimentos do INPI para o seu portfólio.