TOXINAS PESTICIDAS.

15.14

INPI nº 52400.136954/2018-88 @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0032262-04.2018.4.02.5101/RJ @9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @AUTOR: MYCOGEN CORPORATION @RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: De todo o exposto, não há qualquer reparo a fazer quanto à decisão tomada pelo INPI mantendo o indeferimento do pedido PI9804319-6 frente ao documento WO1997/040162 por falta de novidade e por violar o artigo 8º c/c com o artigo 11 da Lei nº 9.279/96. Isto posto, julgo improcedente o pedido.

15.23

INPI nº 52400.136954/2018-88 @ Origem: Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 0032262-04.2018.4.02.5101@ NULIDADE DO ATO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: MYCOGEN CORPORATION @ Réu (s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

111

Recorrente: O depositante.@Decisão: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111].

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Resta claro que o documento WO9740162 faz parte do estado da técnica em relação ao presente pedido e em face do requerente não ter feito uso da prerrogativa que lhe era conferida de acordo com o Artigo 16 da LPI 9279/96 (prioridade), o atual pedido não apresenta novidade frente ao documento WO9740162, não sendo passível de privilégio de acordo com o Art. 8º c/c Art. 11 da Lei 9279/96.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Retificação de publicação

#3.8

Referente a RPI 1534 de 30/05/2000, quanto ao item (72)

Publicação do pedido de patente

#3.1