16.4
Anulada a publicação código 16.1 na RPI nº 1676 de 18/02/2003, de acordo com a decisão judicial da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Processo nº 0024234-23.2013.4.02.5101 - INPI 52400.069775/2013.
29/05/2018
RPI 2473
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Dado oficial do INPI
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA
Concessão AnuladaPatente de InvençãoPCT · US1997020794
Dados do pedido
Número
PI9714310Tipo
Patente de Invenção
Depósito
12/11/1997
Publicação
02/05/2000
PCT
US1997020794 Andamento no INPI
- Depósito12/11/97
- Publicação02/05/00
- Exame
- Deferimento07/01/03
- Concessão18/02/03
- Em vigor12/11/17
Patente concedida em 18/02/2003 e em vigor até 12/11/2017. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:12/11/2017
Última movimentação publicada pelo INPI: 29/05/2018. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
A. L. (pessoa física)
US
ABBVIE INC
US
Inventores
D. K. (pessoa física)
US
J. L. (pessoa física)
US
L. A. (pessoa física)
US
R. G. (pessoa física)
US
S. G. (pessoa física)
US
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
US
08/754,390 · 21/11/1996
Resumo técnico
"COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA". Uma composição farmacêutica líquida provendo aperfeiçoada biodisponibilidade oral é mostrada para compostos que são inibidores de HIV protease. Em particular, as composições compreendem uma solução em um solvente orgânico farmaceuticamente aceitável de (a) o inibidor de HIV protease e opcionalmente, (b) um tensoativo. A composição opcionalmente pode ser encapsulada tanto em cápsulas de glatina dura como cápsulas de gelatina elástica macias (SEC).
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Transferência deferida
#25.1
15/03/2016
RPI 2358
19.1
INPI-52400.069775/2013-@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 25ª Vara Federal @Processo nº 0024234-23.2013.4.02.5101@Autor: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.@Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e ABBOTT LABORATORIES- @Decisão: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para declarar a nulidade da Patente de Invenção PI9714310-3 de titularidadeda segunda Ré, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam suspensos os efeitos do respectivo registro no prazo de 30 dias desta.Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma de prevista do art.175,§2°,da lei n°9.279/96.
28/07/2015
RPI 2325
22.15
INPI-52400.069775/2013-13@Origem: Juízo da 035ª Vara Federal Previdenciária do Rio de Janeiro @Processo Nº 0024234-23.2013.4.02.5101@Ação Ordinária de Nulidade da Patente @Autor: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA @Réu: ABBOTT LABORATORIES e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
29/10/2013
RPI 2234
Concessão da patente
#16.1
18/02/2003
RPI 1676
Deferimento
#9.1
07/01/2003
RPI 1670
Deferimento (retificação)
#9.1.1
Ref. RPI 1640, de 11/06/2002, por ter sido indevido.
06/08/2002
RPI 1648
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
11/06/2002
RPI 1640
Deferimento
#9.1
11/06/2002
RPI 1640
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
02/05/2000
RPI 1530
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