DERIVADOS BENZENO SULFONAMIDA SUBSTITUÍDOS COMO PRÓ-DROGAS DE INIBIDORES COX-2

15.14

INPI nº 52400.172354/2016-11 @13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @PROCEDIMENTO COMUM Nº 0103422-60.2016.4.02.5101/RJ @AUTOR: G.D. SEARLE LLC @RÉU: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA @RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de nulidade da decisão administrativa que decidiu pela homologação de desistência tácita do pedido de patente de invenção PI 9708574-0 para “derivados benzeno sulfonamida substituídos como pró-drogas de inibidores COX-2”, de titularidade da empresa autora. Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de15 (quinze) dias a partir da intimação. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ªRegião.

15.23

INPI-52400.172354/16@Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0103422-60-44.2016.4.02.5101 @Ação Ordinária de Nulidade da Decisão Administrativa @Autor: G.D. SEARLE LLC @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

115

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantida a decisão recorrida.[115]

120

Recorrente: O depositante. @Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico.[120]

140

Requerente da Devolução de Prazo: G. D. Searle & Co. Decisão: Despacho: Concedida a devolução de prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta notificação. [140]

12.6

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

10.1

Homologada a desistência do pedido, de acordo com o despacho anexado às fls. 517/519.

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de patente com base nos Artigos 24 e 25 da LPI n° 9.279 de 14/05/1996.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3