VACINA CONTRA A SÍNDROME REPRODUTIVA E RESPIRATÓRIA EM PORCINOS.

19.1

INPI nº 52400.061553/2013-52 @NUP: 00848.000587/2019-11 (REF. 00408.129415/2017-38) @INTERESSADOS: THE PROVOST FELLOWS AND SCHOLARS OF THE HOLY UNDIVIDED TRINITYOF QUEEN ELIZABETH NEAR DUBLIN E OUTROS@Decisão: ?Em face do exposto, concedo a tutela provisória postulada para determinar o efeito suspensivo ao recurso especial, mantendo a vigência das patentes tipo mailbox concedidas pelo INPI, conforme o entendimento anterior, até posterior solução da causa".

19.1

INPI nº 52402.005802/2020-39 @ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @Processo : Nº 5004917-81.2020.4.02.0000/RJ @REQUERENTE: MERCK SHARP & DOHME CORPORATION @REQUERENTE: PFIZER PRODUCTS @REQUERENTE: OSI PHARMACEUTICALS, LLC. @REQUERIDO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL @AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA @AMICUS CURIAE: INTERFARMA ASSOCIACAO DA INDUSTRIA FARMACEUTICA DE PESQUISA @INTERESSADO: SANOFI-AVENTIS DEUTSCHLAND GMBM @INTERESSADO: SANOFI AVENTIS @INTERESSADO: ZOETIS LLC @Decisão: Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo à apelação interposta no processo n° 0132273-17.2013.4.02.5101 por OSI PHARMACEUTICALS LLC, PFIZER PRODUCTS INC e MERCK SHARP & DOHMECORPORATION.Intimar o INPI para providenciar a publicação na RPI da decisão proferida nestes autos (evento 2), que concedeu efeito suspensivo à apelação interposta pelas ora peticionantes nos autos do processo principal - n° 0132273-17.2013.4.02.5101 -, a fim de garantir a sua eficácia, considerando que a sentença confirmou a tutela de urgência concedida no evento 226, a qual havia sido publicada pela autarquia na RPI 2542, de 24/09/2019, por meio do despacho 19.1 (evento 238); todavia, deixo de acolher a pretendida anulação desse despacho 19.1,uma vez que a decisão do evento 2 não implica na revogação da tutela de urgência, mas, sim, na suspensão dos seus efeitos. Assim, nos termos da fundamentação supra: INDEFIRO (i) o desentranhamento das petições da ABIFINA, (ii) o indeferimento do pedido de reconsideração da decisão proferida no evento2 e (iii) a publicação na RPI de despacho anulando o anterior despacho 19.1; DEFIRO, por outro lado, a intimação do INPI para providenciar a publicação na RPI da decisão proferida nestes autos (evento 2).

21.8

Anulada a publicação código 21.1 na RPI nº 2543 de 01/10/2019 por ter sido indevida.

Carta-patente expirada

#21.1

PATENTE EXTINTA EM 26/02/2017, conforme determinado no INPI-52400.061553/2013-52 @ Seção Judiciária do Rio de Janeiro @ 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ Processo : Nº 0132273-17.2013.4.02.5101.

19.1

INPI-52400.061553/2013-52 @Seção Judiciária do Rio de Janeiro@9ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo:n°0132273-17.2013.4.02.5101@Autor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Réu: OSI PHARMACEUTICALS, LLC. , SANOFI-AVENTIS DEUTSCHLAND GMBM, ZOETIS LLC, PFIZER PRODUCTS INC, SANOFI AVENTIS e MERCK SHARP & DOHME CORPORATION @Decisão: Portanto, presentes os requisitos do art. 300 caput do CPC, concedo a tutela de urgência antecipada para fins de suspender os efeitos das patentes de invenção abaixo relacionadas, cujo término de vigência, nos termos do art.40 caput da LPI, já teria sido expirado: Titular: Pfizer Productos Inc. e OSI Pharmaceuticals LLC/Patente: PI9601200-5/Depósito: 29/03/1996/Concessão: 14/12/2010/Término (na carta patente): 14/12/2020/Término (art. 40, caput da LPI): 29/03/2016. Titular: Sanofi-Aventis Aventis Deutschland GmbH/Patente: PI9701248-3/Depósito: 11/03/1997/Concessão: 18/06/2013/Término (na carta patente): 18/06/2023/Término (art. 40, caput da LPI): 11/03/2017.Titular: Merck Sharp & Dohme Corporation/Patente: PI9611401-0/Depósito: 29/10/1996/Concessão: 10/08/2010/Término (na carta patente): 10/08/2020/Término (art. 40, caput da LPI): 29/10/2016.Titular: Merck Sharp & Dohme Corporation/Patente: PI9612998-0/Depósito: 29/10/1996/Concessão: 23/03/2010/Término (na carta patente): 23/03/2020/Término (art. 40, caput da LPI): 29/10/2016.Titular: Merck Sharp & Dohme Corporation/Patente: PI9708443-3/Depósito: 26/02/1997/Concessão: 12/06/2012/Término (na carta patente): 12/06/2022/Término (art. 40, caput da LPI): 26/02/2017.Quanto às demais patentes objeto da presente ação, ressalto que o prazo de vigência delas já expirou, de modo que atualmente não estão produzindo mais efeitos.

Alteração de sede deferida

#25.7

22.15

INPI-52400.061553/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132273-17.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu:OSI Pharmaceuticals, LLC , Pfizer, Sanofi-Averti, , Sanofi-Averti Deutchland GmbH, Schering Corporation.

Alteração de nome deferida

#25.4

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3