COMPOSTO, E, GLUTARIMIDA.

19.1

INPI-52400.061557/13@Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 13ª Vara Federal@Processo nº 2013.51.01.132378-8@Autor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @ Réu(s): RECKITT BENCKISER HEALTHCARE (UK) LIMITED, SANOFI-AVENTIS, SEPSICURE, L.L.C. E THE AUSTRALIAN NATIONAL UNIVERSITY@Decisão: Antecipo os efeitos da tutela, a fim de determinar a imediata readequação do prazo de vigência das patentes PI9607679-8, PI9707943-0, PI9508584-0 e PI9608041-8 para vinte anos contados a partir dos respectivos depósitos, nos termos do parágrafo único do art. 229 c/c o caput do art. 40 da LPI, conforme tabela a seguir:@Titular: Reckitt Benckiser Healthcare (UK) Limited - PI9607679-8 - Prazo de Vigência: 16/02/2016.@Titular: Sanofi-Aventis - PI9707943-0 - Prazo de Vigência: 05/03/2017.@Titular: Sepsicure, L.L.C. - PI9508584-0 - Prazo de Vigência: 10/08/2015.@Titular: The Australian National University - PI9608041-8 - Prazo de Vigência: 24/04/2016.

16.3

Referente a RPI 1950 de 20/05/2008 retificada na RPI 2039 de 02/02/2010, quanto ao prazo de validade conformedecisão da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO - ART. 78 INCISO IV DA LPI

22.15

INPI-52400.061557/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132378-91.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: Reckitt Benckiser Healthcare (UK) Limited, Sanofi-Avertis, Sepsicure, L.L.C, The Australian National University, The Provost Fellows and Scholars of the College of the Holy Undivided Trinity of Queen Elizabeth Near Dublin.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente ao despacho 24.3 publicado na RPI 2184 de 13/11/2012.

24.3

Referente à 14ª e 15ª anuidade(s), conforme art. 87 da LPI 9.279.

16.3

Referente a RPI 1950 de 20/05/2008, código do despacho (16.1). Prioridade Unionista, item (30)

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: Sanofi-Synthelabo

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Republicação - titular

#25.11

Transferido de: Sanofi@ Ref. RPI 1573 de 28/02/2001. Cód. 25.1. Item (71)

Transferência deferida

#25.1

Transferido de Sanofi.

Alteração de sede deferida

#25.7

Alterada a sede conforme solicitada na Pet/RJ nº 047193 de 24/11/2000

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3