COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS COMPREENDENDO ANTICORPO HUMANO RECOMBINANTE GENETICAMENTE ENGENHEIRADO, E ANTICORPO HUMANO RECOMBINANTE GENETICAMENTE ENGENHEIRADO.

Carta-patente expirada

#21.1

PATENTE EXTINTA EM 19/10/2017

19.1

INPI-52400.206891/2017-53@Seção Procuradoria Regional Federal da 1ª Região@Processo nº 0018980-19.2017.4.01.3400@Autor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS@Réu: ABBVIE BIOTECHNOLOGY LTDA@Decisão: Pelo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal e SUSPENDO os efeitos da decisão agravada, fls. 1330/1394 dos autos da Ação de Nulidade nº 18980-19.2017.4.01.3400/ DF, proferida pela MM. Juíza Ferderal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

16.3

Prazo de validade: até o dia 19/10/2017, de acordo com a decisão judicial da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - Processo Nº 0018980-19.2017.4.01.3400 - INPI 52400.206891/2017-53, conforme publicação na RPI 2448 de 05/12/2017

19.1

INPI-52400.206891/2017-53@Seção Procuradoria Regional Federal da 1ª Região@Processo nº 0018980-19.2017.4.01.3400@Autor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS@Réu: ABBVIE BIOTECHNOLOGY LTDA@Decisão: A referida decisão modulação dos efeitos da correção judicial do prazo de vigência das duas patentes de invenção da ré, “de forma a estabelecer como marco final o presente julgado, a contar da sua publicação, para, a partir de então, passar a ter eficácia”.Como o INPI foi intimado regularmente por meio de remessa dos autos (21/11/2017) e há exequibilidade na decisão, é plena, nessa data, a invalidade das citadas patentes.Ante o exposto, na forma do Decreto nº 2.839/1998, sobretudo os seus arts. 2º, 4º, 8º e 11º, da Portaria AGU 1.547/2008, da Portaria MPOG 17/2001, das Portarias PGF nº 603/2010, 773/2011 e 993/2014 e da Portaria Conjunta CGU/PGU/PGF nº 1/2016, que rege a utilização do SAPIENS, exaro o presente PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA para assegurar o cumprimento da determinação judicial.

19.1

INPI-52400.017975/2015-@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 13ª Vara Federal @Processo.n°0002751-97.2014.04.02.5101@Interes:INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @Interes: ABBVIE BIOTECHNOLOGY LTD, ABBOTT LABORATORIES, ALEXION PHARMACEUTICALS, INC., AVENTISUB II INC., BRISTOL-MYERS SQUIBB COMPANY @Decisão: “Por maioria, foi declarada a invalidade da decisão do Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro por meio da qual considerou a empresa ABBVIE litigamente de má-fé, reconheceu a própria competência e concedeu a tutela antecipada em favor do INPI, podendo o Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal reapreciar livremente o referido pedido de tutela antecipada como entender de DIREITO.”

16.3

Referente a RPI 2026 de 03/11/2009, quanto ao prazo de validade conforme determinação do Juiz (a) da 13 ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

19.1

INPI-52400.017975/2015-@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 13ª Vara Federal @Processo nº 0002751-97.2014.4.02.5101@Autor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @Réu: ABBOTT BIOTECHNOLOGY (atual ABBVIE) @Decisão: Defiro o pedido de antecipação dos feitos da tutela para determinar a imediata readequação do prazo de vigência das patentes PI9707379-2 e PI9715219-6 para vinte anos, contados a partir dos respectivos depósitos, nos termos do paragrafo único do art.229 c/c caput do art.40 da LPI, conforme tabela a seguir:Titular: Abbott Biotechnology Ltd – PI9707379-2 – Prazo de Vigência: 10/02/2017. (Atual ABBVIE)Titular: Abbott Biotechnology Ltd – PI9715219-6 – Prazo de Vigência: 10/02/2017. (Atual ABBVIE)

Alteração de nome deferida

#25.4

22.15

INPI-52400.065470/2013-32@Origem: Juízo da 001ª Vara Federal de Brasilia @Processo Nº 53800-06.2013.4.01.3400 @Ação Ordinária com pedido de suspensão dos efeitos do parecer 0018-2013-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-1.0 @Autor: ABBVIE BIOTECHNOLOGY LTD. (ABBOTT BIOTECHNOLOGY LTD.) @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

22.15

INPI-52400.061588/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132363-25.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: Abbott Biotechnology Ltd., Abbott Laboratories, Alexion Phamaceuticals, Inc., Aventisub II Inc., e Bristol-Myers Squibb Company

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Referente à RPI 1475 de 13/04/1999, quanto ao item (72), conforme solicitado na petição n° 033468/RJ de 29/12/1998.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Indeferimento anulado

#9.2.2

Anulada a publicação de indeferimento por ter sido indevida.

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Transferência deferida

#25.1

Transferido por Fusão de: Abbott Laboratories (Bermuda) Ltd.

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Basf Aktiengesellschaft

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3