VACINA VIVA PARA COMBATER INFECÇÃO POR STREPTOCOCCUS EM CAVALOS.

19.1

Processo INPI nº 52400.129576/2014-52 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002752-82.2014.4.02.5101/RJ @ AUTOR: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: THE PROVOST FELLOWS AND SCHOLARS OF THE HOLY UNDIVIDED TRINITY OF QUEEN ELIZABETH NEAR DUBLIN @ RÉU: THE PROVOST FELLOWS AND SCHOLARS OF THE HOLY UNDIVIDED TRINITY OF QUEEN ELIZABETH NEAR DUBLIN @ Decisão: Ante todo o exposto: Confirmo a liminar anteriormente deferida e, aplicando a tese jurídica fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - processo n.º 0014410-75.2017.4.02.0000, julgo parcialmente procedente a pretensão do INPI em relação à empresa THE PROVOST FELLOWS AND SCHOLARS OF THE COLLEGE OF THE HOLY UNDIVIDED TRINITY OF QUEEN ELIZABETH NEAR DUBLIN, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para decretar a nulidade parcial da patente PI 9700768-4, apenas no que se refere ao seu prazo de vigência, para determinar a sua readequação para vinte anos contados a partir do respectivo depósito, nos termos do parágrafo único do art. 229 c/c o caput do art. 40 da LPI; Transitado em julgado.

19.1

Processo INPI nº 52400.129576/2014-52 @ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002752-82.2014.4.02.5101/RJ @ RÉU: THE PROVOST FELLOWS AND SCHOLARS OF THE HOLY UNDIVIDED TRINITY OF QUEEN ELIZABETH NEAR DUBLIN @ AUTOR: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ SENTENÇA: Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e homologada a Desistência do Recurso Especial.

Carta-patente expirada

#21.1

PATENTE EXTINTA EM 24.01.2017

16.3

Referente a RPI 1974 de 04/11/2008, quanto ao prazo de validade conforme decisão da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Processo: 0002752-82.2014.4.02.5101 (2014.51.01.002752-7 - INPI 52400.129576/2014-52

19.1

INPI-52400.129576/2014@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 13ª Vara Federal @Processo: n°0002752-82.2014.4.02.5101@Autor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e OUTRO @Réu: THE PROVOST FELLOWS AND SCHOLARS OF THE HOLY UNDIVIDED TRINITY OF QUEEN ELIZABETH NEAR DUBLIN e OUTRO @Decisão: Ante a certeza do direito e a prova inequívoca dos autos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar a imediata readequação do prazo de vigência da patente PI 9700768-4 para vinte anos contados a partir do respectivo depósito, nos termos do parágrafo único do art.229 c/c o caput do art. 40 da LPI, ou seja, com prazo de vigência até 24/01/2017.

22.15

INPI-52400.061557/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132378-91.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: Reckitt Benckiser Healthcare (UK) Limited, Sanofi-Avertis, Sepsicure, L.L.C, The Australian National University, The Provost Fellows and Scholars of the College of the Holy Undivided Trinity of Queen Elizabeth Near Dublin.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

O requerente deverá apresentar, de acordo com o art. 34 "I" da LPI, as objeções, buscas de anterioridade e resultados de exame para concessão de pedido correspondente em outros países.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1