16.3
Referente à publicação na RPI 1990 de 25.02.2009, quanto ao prazo de vigência: até 28.03.2016, conforme decisão judicial publicada na RPI 2547 de 29.10.2019 - INPI 52400.061560/2013
05/11/2019
RPI 2548
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Dado oficial do INPI
COMBINAÇÃO E FORMULAÇÃO FARMACÊUTICA.
Concessão AnuladaPatente de InvençãoPCT · EP1996001352
Dados do pedido
Número
PI9607851Tipo
Patente de Invenção
Depósito
28/03/1996
Publicação
21/07/1998
PCT
EP1996001352 Andamento no INPI
- Depósito28/03/96
- Publicação21/07/98
- Exame
- Deferimento02/09/08
- Concessão25/02/09
- Em vigor28/03/16
Patente concedida em 25/02/2009 e em vigor até 28/03/2016. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:28/03/2016
Última movimentação publicada pelo INPI: 05/11/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
The Wellcome Foundation Limited
GB
Inventores
D. B. (pessoa física)
US
M. C. (pessoa física)
US
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
GB
9506489.5 · 30/03/1995
GB
9506490.3 · 30/03/1995
Resumo técnico
"COMBINAÇÃO QUE COMPREENDE DOIS COMPOSTOS, FORMULAÇÃO FARMACÊUTICA, PROCESSO PARA O TRATAMENTO OU A PREVENÇÃO DE SINTOMAS OU EFEITOS DE UMA INFECÇÃO POR HIV EM UMA ANIMAL INFECTADO, UTILIZAÇÃO E EMBALAGEM PARA UM PACIENTE". A presente invenção refere-se a combinações terapêuticas de (IS,4R)-cis-4-[2-amino06-(ciclopropilamino0-9-H-purin-9-il]-2-ciclopenteno-1-metanol (1592U89), 3'-azido-3'-deoxitimidina (zidovudina) e (2R,cis)-4-amino-1-(2-hidroximetil-1,3-oxatiolan-5-il)-(1H)-pirimidin-2-ona (3TC) (ou, alternativa a 3TC, (2R,cis)-4-amino-5-fluoro-1-(2hidroximetil-1-3-oxatiolan-5-il)-(1H)-pirimidin-2-ona (FTC) que possuem atividade-HIV. A presente invenção também se refere a composições farmacêuticas contendo as referidas combinações, e a seu uso no tratamento de infecçõe por HIV incluindo infecções por mutantes do HIV que apresentam resistência a inibidores de nucleosídeo e/ou inibidores de não-nucleosídeo.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
19.1
INPI-52400.061560/2013-54@Seção Judiciária do Rio de Janeiro@ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo: n°0132356-33.2013.4.02.5101Apelado: THE SECRETARY OF STATE FOR DEFENCE e OUTROS @ Apelante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Decisão: Pelo exposto, divirjo do Exmo. Relator e DOU provimento ao recurso de apelação e julgo PROCEDENTE o pedido alternativo, para DECLARAR a nulidade parcial das patentes PI 9508392-8, PI 9607850-2, PI 9607851-0, PI 9608799-4, PI 9607752-2 e PI 9510423-2, e DETERMINAR a correção de seus respectivos prazos de vigência conforme tabela a seguir:Patente: PI 9508392-8 Novo prazo de vigência: 12/07/2015Patente: PI 9607850-2 Novo prazo de vigência: 26/03/2016Patente: PI 9607851-0 Novo prazo de vigência: 28/03/2016Patente: PI 9608799-4 Novo prazo de vigência: 22/05/2016Patente: PI 9607752-2 Novo prazo de vigência: 18/11/2016Patente: PI 9510423-2 Novo prazo de vigência: 22/12/2015
29/10/2019
RPI 2547
22.15
INPI-52400.061560/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132356-33.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: The Secretary Of State For Defence, The Wellcome Foundation Limited, Theratechnologies Inc, United States Government as Represented by the Secretary of the Army, Universite de Montreal.
08/10/2013
RPI 2231
Concessão da patente
#16.1
25/02/2009
RPI 1990
Deferimento
#9.1
02/09/2008
RPI 1965
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
16/01/2007
RPI 1880
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
07/06/2005
RPI 1796
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
21/07/1998
RPI 1439
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