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INPI-52400.061595/2013-93@031ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Ordinária / Propriedade Industrial@Processo : 0132277-54.2013.4.02.5101 (2013.51.01.132277-2)@Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI@ Réu: Smithkline Beecham Biologicals S.A. E Smithkline Beecham Corporation, Smithkline Beecham P.L.C., Syngenta Participations AG e Targacept Inc.@Decisão: Homologo os acordos relativos às PI9709181-2, PI9715292-7 e PI9709187-1, para que se produzam os efeitos legais, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, com relação à corré Syngenta Participations AG.@Tendo em vista a extinção da patente PI9607458-2, por falta de pagamento de anuidade, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, quanto ao pedido de declaração de nulidade da referida patente, com base no art. 267, VI, do CPC.