Indeferimento
#9.2
Sugere-se o INDEFERIMENTO do presente pedido de patente de invenção com base nos Art. 10 (VIII), 15, 24 da Lei 9.279 de 14/05/96 e Art. 229-A da Lei 10.196 da 14/02/01, que modificou a Lei 9.279 de modificou a Lei 9.279 de 14/05/96.
15/08/2006
RPI 1858