TRATAMENTO DO DISTÚRBIO DE HIPERATIVIDADE/DEFICIÊNCIA DE ATENÇÃO

15.14

INPI-52400.001958/06@Tribunal Regional Federal da 2ª Região@Apelação Cível nº: 2005.51.01.507811-1@Apelante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Apelado: ELI LILLY COMPANY@Decisão: Considerando que, pelo teor do julgamento da apelação, foi revogada, inclusive, expressamente a tutela antecipada que havia sido concedida na sentença, nos seguintes termos do voto do Desembargador Federal Relator da referida apelação '... dou provimento ao apelo e à remessa necessária para reformar a sentença e julgar procedente a pretensão, mantendo assim, o ato administrativo que indeferiu a PI 9606903-1, revogando, destarte, a antecipação dos efeitos da tutela concedida em sentença".

15.33

Referência: Retificado quanto ao item 74, por estar incorreto.@INPI-52400.001958/05@Juízo 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo nº.: 2005.51.01.507811-1@Nº DE MANDADO: MTL.0035.000216-1/2007@Autor: ELI LILLY AND COMPANY@Réu: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL@Decisão: "Do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada e julgo PROCEDENTE o pedido autoral para declarar nulo o ato administrativo que indeferiu o pedido da PI 9606903-1, com o conseqüente prosseguimento do exame de mérito do seu objeto, para posterior concessão da patente, nos termos do art. 269, I, do CPC".

15.14

INPI-52400.001958/05@Juízo 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo nº.: 2005.51.01.507811-1@Nº DE MANDADO: MTL.0035.000216-1/2007@Autor: ELI LILLY AND COMPANY@Réu: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL@Decisão: "Do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada e julgo PROCEDENTE o pedido autoral para declarar nulo o ato administrativo que indeferiu o pedido da PI 9606903-1, com o conseqüente prosseguimento do exame de mérito do seu objeto, para posterior concessão da patente, nos termos do art. 269, I, do CPC".

15.23

INPI-52400.001958/05@Origem: Juízo da 35 VF do Rio de Janeiro@Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo Com Pedido de Antecipação de Tutela@Autor: Eli Lilly And Company. @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

111

Recorrente: O depositante.@ Decisão: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

120

Recorrente: O depositante.@ Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico.

121

Recorrente: O depositante.@ Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico.

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indeferido o presente pedido por reincidir nos Artigos 8º, 10 VIII da LPI 2 229-A da Lei 10196 de 14/02/2001.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3