COMPOSIÇÃO DE LIBERAÇÃO SUSTENTADA.

19.1

Processo INPI nº 52400.061552/2013-16 @PROCESSO: 0132261-03.2013.4.02.5101 (2013.51.01.132261-9) @31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @AUTOR: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL @REU: ELI LILLY & COMPANY (NZ) LIMITED E OUTROS @Decisão: Decretação da nulidade parcial das patentes PI 9508249-2 e PI 9603619-2, de titularidade da F HOFFMANN ? LA ROCHE AG, apenas no que se refere ao prazo de vigência das mesmas, para determinar a adequação das patentes para vinte anos contados a partir da data do respectivo depósito, nos termos do parágrafo único do art. 229 c/c o caput do art. 40, ambos da Lei 9.279/96. Trânsito em julgado.

15.40

22.15

INPI-52400.061552/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132261-03.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: Eli Lilly & Company (NZ) Limited, Eli Lilly and Company, F. Hoffmann-LA Roche AG., Genentech, Inc. e Hoechst Aktiengesellschaft

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

Alterada de Int.CI.7: A61K 9/58

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

O requerente deverá apresentar, de acordo com o art. 34 "I" da LPI, as objeções, buscas de anterioridade e resultados de exame para concessão de pedido correspondente em outros países.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1