Indeferimento
#9.2
Indeferido o presente pedido com base no Artigo 37 combinado com o Artigo 229 da LPI nº9279 de 14/05/96, conforme redação dada pela Lei nº 10.196, de 14.02.2001, que altera e acresce dispositivos à dita Lei 9279/96.
16/07/2002
RPI 1645