PRODUTO FARMACÊUTICO ESTÁVEL MELHORADO.

15.14

Processo INPI nº 52400.000428/2006-47 @ 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0525981-29.2005.4.02.5101/RJ @ Interessados: NOVARTIS BIOCIENCIAS AS, INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO @ DESPACHO: a)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação aos pedidos (i) declaração de inexistência da obrigação de se abster do uso doprocesso de fabricação descrito no pedido de patente PI 9508789-3 ou do produto final resultante dele, (iii) decretação da extinção e do arquivamento do pedido de patente PI 9508789-3 e (v) declaração de inexistência de poder conferido ao INPI para aprovar a comercialização de medicamentos para os fins do art. 70.9 do TRIPs; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos (ii) e (iv) para declarar a inexistência de direito exclusivo de comercialização pela empresa ré sobre o objeto do pedido de patente PI 9508789-3, invocado com fulcro no art. 70.9 do TRIPs. Transitou em julgado no dia 21 de setembro de 2023.

15.14

INPI nº 52400.001430/2006-33 @Processo nº: 0511382-51.2006.4.02.5101 - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Autor: AVENTIS PHARMA S.A. @Réu: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS @Decisão: Trânsito em julgado do acórdão que manteve a sentença de improcedência, a favor do INPI.

15.7

Não conhecida a petição RJ 54215 de 22/09/04 interposta por Quiral Química do Brasil S/A por consubstanciar pleito juridicamente impossível de ser provido pelo INPI, por falta de amparo legal.

111

Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

15.14

INPI-52400.004474/06@Juizo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Mandado de Citação nº 0038.001207-8/2006@Processo nº 2006.51.01.528911-4/Cautelar/Propriedade Industrial@Requerente: AVENTIS PHARMA S/A@Requerido: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL@Decisão: EX POSITIS, INDEFIRO A LIMINAR DE ATENTADO por ausência de inovação ilegal no estado de fato determinado a citação do INPI para oferecer resposta, no prazo legal de 5 (cinco) dias.

Petição de recurso

#12.2

15.14

INPI - 52400.1430/06 e 52400.1752/06@39ª VF Rio de Janeiro@Proc. Nº 2006.02.01.005842-2/RJ@Agravo de Instrumento@Agravante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Agravado: Aventis Pharma S/A@Conclusão: Deferido o efeito suspensivo pleiteado pelo Agravante, inexistindo qualquer obstáculo à tramitação do processo administrativo relativo ao pedido de patente PI nº 9508789-3.

15.23

INPI-52400.0001752/06@Origem: Juízo da 39ª VF do Rio de Janeiro @ Processo Nº 2006.51.01.511382-6 @Ação de Nulidade de Ato Administrativo Pelo Rito Ordinário @Autor: Aventis Pharma S.A. @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

15.14

INPI-52400.001430/06@39ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ @Processo nr. 2006.5101511382-6 @Autor: Aventis Pharma S/A@Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI@Decisão: Isto posto, DEFIRO A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA para determinar seja sobrestado o processamento do pedido de patente PI 9508789-3, inclusive quanto à fluência de prazos, até ulterior decisão deste juízo, devendo o INPI fazer as anotações cabíveis.

Indeferimento

#9.2

Portanto em face da conclusão a que chegou o exame técnico sugerimos o INDEFERIMENTO do presente pedido.

15.23

INPI-52400.000081/06@Origem: Juízo da 25ª Vara Civil Seção Judiciária do Estado de São Paulo @ Processo Nº 2005.61.00.901081-5 @Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico Com Pedido "inaudita altera pars" de Antecipação dos Efeitos da Tutela@Autor: Eurofarma Laboratórios Ltda. @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

15.33

PROC. Nº 2004.51.01.513854-1@38ªVara Federal do Rio de Janeiro@Mandado de Segurança/Propriedade Industrial@Impetrante: Aventis Pharma S/A@Impetrados: Diretor da Agência Nacional da Vigilância Sanitária ANVISA e Instituto Nacional de Propriedade Industrial@Conclusão: EX POSITIS, pelos fundamentos jurídicos supra expostos, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL, impetrada por AVENTIS PHARMA S/A, fazendo-o julgamento de mérito.@Referência: RPI 1814 de 11.10.2005, quanto ao despacho.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Deferimento (retificação)

#9.1.1

Anulado o deferimento publicado na RPI 1771 de 14/12/04 com fundamento na sentença judicial publicada na RPI 1814 de 11/10/05

15.14

Proc. Nº 2004.51.01.513854-1@38ªVara Federal do Rio de Janeiro@Mandado de Segurança/Propriedade Industrial@Impetrante: Aventis Pharma S/A@Impetrados: Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA e Instituto Nacional de Propriedade Industrial@Conclusão: EX POSITIS, pelos fundamentos jurídicos supra expostos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL, impetrada por AVENTIS PHARMA S/A, fazendo-o com julgamento do mérito.

15.14

INPI - 52400.001582/04@39ª Vara Feferal do Rio de Janeiro@Proc. 2004.51.01.513854-1@Suspensão de Liminar@Requerente: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA@Interessado: Aventis Pharma S.A.@Requerido: Juízo da 30ª Vara-RJ@Conclusão: Presentes os requisitos do art. 4º da Lei 4.348/64, defiro a suspensão dos efeitos da decisão que deferiu a medida liminar requerida nos autos do mandado de segurança 2004.51.01.513854-1.

Deferimento

#9.1

15.14

INPI - 52400.001582/04@39ª Vara Federal (RJ)@Proc. Nº 2004.5101513854-1@Mandado de Intimação em caráter de urgência@Autor: Aventis Pharma S/A@Réus: Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Outro@Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para anular o parecer da ANVISA, eis que praticado com abuso de poder, e determino ao Ilmo. Sr. Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI que proceda aos subsequentes atos administrativos de deferimento e registro do pedido de patente PI 9508789-3, com a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial.

Republicação - titular

#25.11

Referente a RPI 1695 de 01/07/2003, despacho 25.4 - texto do despacho: Alterado o nome de Rhone-Poulenc Rorer S.A

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado o nome para: Rhone-Poulenc Rorer S.A

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3