ANTICORPO MONOCLONAL COM SCFV HUMANIZADO, MOLÉCULA DE ÁCIDO NUCLEICO RECOMBINANTE E PROTEÍNA RECOMBINANTE.

19.1

INPI nº 52400.061588/2013-91 @NUP: 00407.011825/2020-39 (REF. 0132363-25.2013.4.02.5101) @ PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @PARTES(S): ABIFINA - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE QUIMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES E OUTROS @Decisão: Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que deu provimento a apelação do INPI a fim de julgar procedente o pedido e declarar a nulidade parcial da patente de invenção PI 9507594- 1, readequando seu prazo de vigência para 01.05.2015.

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 01/05/2015

16.3

Referente a RPI 2066 de 10/08/2010 quanto ao prazo de validade, conforme determinação da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

19.1

INPI-52400.061588/2013-@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 013ª Vara Federal @Processo nº0132363-25. 2013.4.02.5101@Autor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI @Réu: ABBOTT BIOTECHNOLOGY LTD @Decisão: Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão do INPI em relação à empresa ALEXION PHARMACEUTICALS INC., resolvendo o mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade parcial da patente PI 9507594-1, apenas no que se refere ao prazo de vigência das mesmas, para determinar a sua readequação para vinte anos contados a partir do respectivo depósito nos termos do parágrafo único do art. 229 c/c o caput.do art.40 da LPI.Antecipo os efeitos da tutela, a fim de determinar a imediata readequação do prazo de vigência da patente PI9507594-1 para vinte anos contados a partir do respectivo depósito, nos termos do parágrafo único do art.229 c/c o caput.do art.40 da LPI, conforme tabela a seguir:Titular: Alexion Pharmaceuticals, Inc.-PI9507594-1-Prazo de Vigência:01/05/2015

22.15

INPI-52400.061588/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132363-25.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: Abbott Biotechnology Ltd., Abbott Laboratories, Alexion Phamaceuticals, Inc., Aventisub II Inc., e Bristol-Myers Squibb Company

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3