COMPOSTO L-NUCLEOSÍDEO.

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 30/01/2015, cfe. desp. 16.3 da RPI 2368, de 24/05/2016

16.3

Referente a RPI 2074 de 05/10/2010, quanto ao prazo de validade, conforme determinação judicial da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Processo nº 0132375-39.2013.4.02.5101 - INPI- 52400.061590/2013.

19.1

INPI-52400.061590/2013@Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo nº 0132375-39.2013.4.02.5101@Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI @ Réu: COMMONWEALTH SCIENTIFIC AND INDUSTRIAL RESEARCH ORGANISATION E OUTROS e @Decisão: Vistos e relatados os presentes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, dar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Desembargador André Fontes, que fica fazendo parte integrante deste julgado. @ Reformar parcialmente a sentença de modo a julgar procedente, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido subsidiário expresso no item IV da conclusão da inicial e, via de consequência, invalidar parcialmente as patentes n.º PI9611278-6 e PI9506596-2, determinando a retificação dos seus prazos de vigência, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 229 da Lei nº 9.279-96, em interpretação conjunta com o caput do artigo 40 do mesmo diploma.

22.15

INPI-52400.061590/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132375-39.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: Commonwealth Scientific and Industrial Research Organisation , The State of Queensland Through its Departmente of Primary Industries, The State of New South Wales Through its Department of Agriculture, The University of New England, University of Georgia Research Foundation, Inc. e Yale University

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

11.14

Referente a RPI 1574 de 06/03/2001 - Cod. 11.4

6.7

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Arquivamento - Art. 38 §2° da LPI

#11.4

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3