Indeferimento
#9.2
Indeferido o presente pedido com base nos artigos 8º e 13 da LPI, no disposto no Artigo 229, modificado pela Lei nº 10.196 de 14 de fevereiro de 2001, combinados com o artigo 37 de LPI nº 9279 de 14 de maio de 1996.
28/05/2002
RPI 1638