ESCOVA ODONTOLÓGICA PRONTAMENTE DESCARTÁVEL

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 19/03/2005

19.1

INPI-52400.000617/05@Origem: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo:2008.02.01.005769-4(ação originária 2005.51.01.500972-1)@AÇÃO RESCISÓRIA@Autor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Réu: JOHN J. DISCO JR E OUTRO@Decisão: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA para rescindir o acórdão proferido por este eg. Tribunal, que negou provimento à Apelação do INPI e à Remessa Necessária nos autos da AO nº 2205.51.01.500972-1 e, em juízo rescisório, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PI9001271-2 de 15(quinze) para 20 (vinte) anos formulado na petição inicial daquele processo judicial.@Por outro lado, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INPI para, atribuindo-lhe efeitos infringentes, reformar a decisão agravada de fls. 662/663 e CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA PLEITADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO E IMPEDIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DA PATENTE OBJETO DA PRESENTE LIDE.

19.1

INPI-52400.000617/05@Origem: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo:2008.02.01.005769-4@Mandado:MTL.0039.000095-5/2005@AÇÃO ORDINÁRIA@Autor: JOHN J. DISCKO, Jr e WILLIAM BASIL DAGAN @Réu: INSTITUTO NACIONAL DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Decisão: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA para rescindir o acórdão proferido por este eg. Tribunal, que negou provimento à Apelação do INPI e à Remessa Necessária nos autos da AO nº 2005.51.01.500972-1 e, em juízo rescisório, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PI 9001271-2 de 15 (quinze) para 20 (vinte) anos formulado na petição inicial daquele processo judicial.@Por outro lado, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INPI para, atribuindo-lhe efeitos infringentes, reformar a decisão agravada de fls. 662/663 e CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA PLEITADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO E IMPEDIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DA PATENTE OBJETO DA PRESENTE LIDE.

19.1

INPI-52400.000617/05@39ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo nr.2005.51015009721@Autor: JOHN J. DISCKO, Jr e WILLIAM BASIL DAGAN@Réu: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@N.º SDM: MTL. 7153.001160-5/2005@N.º DE MANDADO: MTL.0039.000095-5/2005@ÁREA: CENTRO@Decisão: Defiro a antecipação da tutela e determino que o INPI averbe a extensão, com a ressalva de encontrar-se a questão sub judice, do prazo de vigência da patente PI 9901271-2 por mais cinco anos, perfazendo um total de 20 anos de proteção, contado da data de seu depósito, ou seja, até 19.03.2010. Determino que o INPI publique em sua Revista a extensão do prazo de validade da patente, conforme decidido.

Concessão da patente

#16.1

Notificação para pagamento de retribuição

#13.1

Deferimento

#9.1

Solicitação de exame técnico

#4.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1