CABO DE POTÊNCIA COM FITA PROTETORA METÁLICA E PÓ INCHANTE EM ÁGUA

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 22/02/2010

19.1

INPI-52.400.002690/98@10ª Vara Federal Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro@Proc.Nº1999.02.01.033659-2/RJ Processo Originário nº 9800224548@Apelação em Mandado de segurança@Apelada: PIRELLI CABLE CORPORATION@APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Acórdão: DECIDE a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do INPI e à remessa necessária, na forma do Relatório e Voto, constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

102

Recurso conhecido e provido. Desarquivado o pedido para prosseguir o exame.

15.14

INPI-002690/98@10ª Vara Federal (RJ)@Proc. Nº 98.0022454-8@Mandado de Segurança Individual/Outros@Autor: Pirelli Cable Corporation@Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI@Conclusão: Concedo a medida liminar, determinando que a autoridade impetrada admita o recurso administrativo interposto pela Impetrante, por caracterizada a justa causa prevista no art. 221 da Lei da Propriedade Industrial, e dê normal seguimento ao pedido de patente n. 8906735, examinando o mérito daquele recurso .

136

Não conhecida a petição de recurso SP000947 apresentada pelo depositante em 09/01/97, durante a vigência da Lei 5772/71, por falta de fundamentação legal, ficando mantido o arquivamento do pedido.

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Solicitação de exame técnico

#4.1

Solicitação de exame não realizada

#4.2

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1