PROCESSO PARA A PREPARAÇÃO DE UM DERIVADO DE N-FENILPIRAZOL, COMPOSIÇÃO ARTROPODICIDA, NEMATICIDA DAS PLANTAS, ANTI-HELMÍNTICA OU ANTIPROTOZOÁRIOS E MÉTODO PARA O CONTROLE DESTAS PRAGAS

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

16.3

Ref. RPI 1451 de 27/10/1998 conforme determinado no processo INPI nº 52400.004591/2008-41 @PROCEDIMENTO COMUM Nº 0814098-07.2008.4.02.5101/RJ deve constar expressamente o seguinte apostilamento em cada uma das reivindicações: - Não tem por objetivo a utilização da composição objeto da invenção como medicamento de uso tópico em pessoas ou animais infectados.

19.1

Processo INPI nº 52400.004591/2008-41 @PROCEDIMENTO COMUM Nº 0814098-07.2008.4.02.5101/RJ @AUTOR: SESPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA @AUTOR: DEXTER LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA @RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @RÉU: MERIAL LIMITED RÉU: MERIAL FR @RÉU: BASF AGRO B VJulgo improcedente o pedido de nulidade da PI9603919-1 e julgo procedente em parte o pedido para condenar o 1º réu (INPI) na obrigação de fazer constar expressamente em cada uma das reivindicações da PI 8803258-2 (e consequentemente na carta-patente) o seguinte apostilamento: ?não tem por objetivo a utilização da composição objeto da invenção como medicamento de uso tópico em pessoas ou animais infectados?.Defiro em parte a antecipação de tutela requerida para que o INPI proceda imediatamente ao apostilamento conforme consta no dispositivo da sentença embargada (fl.2.023). @Transitada em julgado.

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 27/10/2008

19.1

INPI-52400.004591/08@35ª Vara Federal Previdenciária do Rio de Janeiro/RJ@ProcessoNº: 99.0016759-7@ AÇÃO ORDINÁRIA@Autor: SESPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA@Réu: INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL), MERIAL (FR), BASF AGRO B.V., MERIAL LIMITED@DECISÃO: Julgo procedente em parte o pedido, para condenar o 1º Réu (INPI) na obrigação de fazer constar expressamente em cada uma das reivindicações da PI 8803258-2 (e conseqüentemente na carta patente) o seguinte apostilamento: Não tem por objetivo a utilização da composição objeto da invenção como medicamento de uso tópico em pessoas ou animais infectados.

22.15

INPI-52400.004591/08@Origem: Juízo da 035ª VF Previdenciária do Rio de Janeiro@Processo Nº 2008.51.01.814098-9@Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela Liminar e Pedido Alternativo Cautelar Liminar@Autor: SESPO Indústria e Comércio Ltda@Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial; Merial; Basf Agro B.V. e Merial Limited.

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Bayer CropScience S.A.

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: Aventis Cropscience S.A.

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: Rhône-Poulenc Agro

Alteração de sede deferida

#25.7

Alterada a sede do depositante conforme solicitado na petição nº 023159/SP de 11/12/2003

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Rhodia Agro Ltda

Concessão da patente

#16.1

Notificação para pagamento de retribuição

#13.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

14.4

Solicitação de exame técnico

#4.1

14.4