130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2669 de 03/03/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2778 de 02/04/2024. [130]
09/04/2024
RPI 2779