CONJUNTO DE PROTEÇÃO PARA ESTEIRAS TRANSPORTADORAS EM GERAL

19.1

Processo INPI nº 52402.010025/2021-25 @ 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098242-02.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: MINERATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: ELIAS FRANCISCO DA SILVA @ Sentença: Assim, com fundamento nas conclusões do laudo pericial elaborado por profissional capacitado e de confiança, que atua com absoluta imparcialidade, bem como na opinião técnica do INPI, este Juízo fica totalmente convencido do atendimento aos requisitos de novidade e atividade inventiva pela patente de invenção PI 1003853-1, bem como quanto à ausência de irregularidade formal quanto à suficiência descritiva da patente anulanda e devida fundamentação das reivindicações no relatório descritivo, em atendimento aos artigos 24 e 25 da LPI. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Transitado em julgado em 06/03/2026.

22.15

INPI nº 52402.010025/2021-25 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 9ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5098242-02.2021.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: MINERATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. @ Réu(s): ELIAS FRANCISCO DA SILVA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

19.1

Processo INPI nº 52402.010026/2021-70 @NUP: 00408.074243/2021-34 (REF. 5013764-38.2021.4.02.0000) @TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO @AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013764-38.2021.4.02.0000/RJ @AGRAVANTE: MINERATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA @AGRAVADOS: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e ELIAS FRANCISCO DA SILVA .Solicito cumprir a tutela antecipada: I ? Defiro a tutela de urgência antecipada para suspender, inter partes, os efeitos da patente PI1003853-1, até o julgamento do mérito do presente agravo. II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para resposta, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, em interpretação conjunta com o caput do artigo 183 do mesmo diploma. III - Decorrido o prazo, com ou sem contraminuta, intime-se o Ministério Público, em observância ao artigo 1.019, III, do Código de Processo Civil de 2015.

211

Despacho: Em face da ação judicial em andamento relativa a presente patente, deve ser sobrestada a instrução do processo administrativo de nulidade em pauta até a sobrevinda de decisão judicial definitiva sobre o caso.[211]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: TRAVI PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA - petição nº870180005035 de 19/01/2018.

22.15

INPI nº 52400.72219/18 @ Origem: Juízo da 04ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS Processo Nº: 5002651-57.2018.4.04.7107@ NULIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: TRAVI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA @ Réu(s): ELIAS FRANCISCO DA SILVA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

15.24.2

15.24

Retificação de publicação

#3.8

Referente à RPI 2192 de 08/01/2013, quanto ao item (51).

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1