PI0925008

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil por ter sido intempestivo, já que a solicitação de restabelecimento de direito foi negada conforme parecer disponível no e-parecer e não tendo o depositante entrado com nenhuma manifestação contra a decisão.

1.4.1

O presente pedido foi depositado através do PCT IB2009/005641 de 19/05/2009, dando entrada na fase nacional em 13/10/2011, apesar do prazo expirar em 17/12/2010 (30 meses contados da data de prioridade que é 17/06/2008). Em 08/09/2014 o depositante solicitou restabelecimento de direito de entrada na Fase Nacional na forma da regra 49.6 do PCT, sem justificar o porquê não foi possível realizar o depósito dentro do prazo. Assim, o requerente não apresentou, em seu parecer, qual seria os fatos que caracterizariam a falta da apresentação da documentação dentro do prazo. Assim, com base no art. 5º da Resolução INPI 254/2010, “quando o requerimento de entrada na fase nacional do pedido internacional de patente após o prazo previsto no art. 22 do PCT não estiver devidamente instruído ou os fatos que caracterizam o caso fortuito, ou força maior, alegado pelo requerente, não se encontrarem devidamente comprovados, será ele indeferido, pelo INPI, negando-se a entrada na fase nacional do pedido de patente”.

Alteração de dados cadastrais

#1.1