Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
24/04/2018
RPI 2468
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Dado oficial do INPI
"USO DE FIBRATOS"
Em AnálisePatente de InvençãoPCT · EP2009068046
Dados do pedido
Número
PI0922520Tipo
Patente de Invenção
Depósito
31/12/2009
Publicação
27/09/2016
PCT
EP2009068046 Andamento no INPI
- Depósito31/12/09
- Publicação27/09/16
- Exame
- Indeferido
- Concessão
- Em vigor
Pedido indeferido: a ANVISA não deu anuência prévia, exigida para pedidos de produtos e processos farmacêuticos.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 24/04/2018. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
FOURNIER LABORATORIES IRELAND LIMITED
IE
Inventores
E. B. (pessoa física)
FR
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
EP
09305001.1 · 02/01/2009
Resumo técnico
USO DE FIBRATOS. A presente invenção, que é aplicável na indústria farmacêutica, se refere ao uso de fibratos, em particular do fenofibrato, especialmente na forma de uma composição oral sólida, para a fabricação de uma droga para o tratamento da apneia do sono, sÃndrome da apneia do sono, particularmente a apneia obstrutiva do sono ou sÃndrome da apneia obstrutiva do sono.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Transferência indeferida
#25.2
Indeferido o pedido de transferência contido na petição 860140052568 de 15/04/2014,conforme disposto no art. 59 da Lei 9279 de 14/05/1996, pelo fato do pedido de patente ter sidoarquivado definitivamente na RPI 2457 de 06/02/2018.
14/02/2018
RPI 2458
Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2442 de 24-10-2017 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.
14/02/2018
RPI 2458
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
referente a 8ª anuidade
24/10/2017
RPI 2442
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/10/2017
RPI 2440
Transferência em exigência
#25.3
A fim de atender a(s) transferência(s), requerida(s) através da petição nº 860140052568de 15/04/2014, é necessário apresentar tradução juramentada do documento que comprova a transferência solicitada.
12/09/2017
RPI 2436
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
Em cumprimento à exigência publicada na RPI 2372 de 21/06/2016, através da petição 870160043113 de 15/08/2016, apesar de ter sido apresentado uma contestação da mesma, foi esclarecido que o signatario da petição 020110091336 de 02/09/2011 é José Marcos Assn Werneck, sendo a mesma atendida satisfatoriamente.
27/09/2016
RPI 2386
Exigências diversas
#1.5
Identifique o signatário da petição 020110091336 de 02/09/2011 e comprove que o mesmo tem poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) “Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.”.
21/06/2016
RPI 2372
Alteração de dados cadastrais
#1.1
06/12/2011
RPI 2135
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