Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 22/09/2009, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão. - Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 22/09/2009, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
03/02/2026
RPI 2874