130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2614 de 9/2/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2753, de 10/10/2023. [130]
17/10/2023
RPI 2754