Republicação
#1.2
Pedido retirado, uma vez que a exigência formulada para que fosse identificado o signatário da petição 020100117991 não foi respondida no prazo legal e não houve manifestação do requerente frente à publicação do arquivamento da petição (11.6.1) na RPI 2385 de 20/09/2016.
03/01/2017
RPI 2400