130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2554 de 17/12/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2701 de 11/10/2022. [130]
18/10/2022
RPI 2702