130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2519 de 16/4/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2751, de 26/9/2023. [130]
10/10/2023
RPI 2753