USO DE INIBIDOR DE SERINA PROTEASE NO TRATAMENTO DE DOENÇAS DE PELE.

130

Prejudicado o recurso publicado na RPI 2623 de 13/4/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2878, de 3/3/2026. [130]

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude da ausência da manifestação ao arquivamento publicado na RPI 2856 de 30/09/2025.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 16ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:– Pagamento da GRU código 208, referente à taxa de restauração do pedido.– Pagamento de 1 (uma) GRU, código 221, referente à anuidade em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

Petição de recurso

#12.2

Recurso: 870210030693 - 01/04/2021

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 6ª anuidade.

15.9

Perda das prioridades US 61/022,386 e US 61/006,576, reivindicadas no PCT/IB2009/000089,conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°, item 28 do AtoNormativo 128/97 e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Estas perdas se deram pelo fatode os depositantes constantes da petição de requerimento do pedido PCT serem distintosdaqueles que depositaram as prioridades reivindicadas e não foram apresentados osdocumentos comprobatórios de cessão, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, item 27 do Ato Normativo 128/97 e no art. 2 da Resolução INPIPR179/2017.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Em aditamento, identifique o signatário da resposta da exigência formulada na RPI 2365, realizada através da petição nº 870160021467 de 20/05/2016 e comprove, caso necessário, que tem poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.

Exigências diversas

#1.5

Solicita-se a regularização da procuração, uma vez que a procuração apresentada não possui data.

Alteração de dados cadastrais

#1.1