130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2531 de 9/7/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2744, de 8/8/2023. [130]
15/08/2023
RPI 2745