COMPONENTE DE SILIBININA PARA O TRATAMENTO DE HEPATITE

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Exigência preliminar

#6.21

7.7

Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei n? 10196/2001, que modificou a Lei n? 9279/96, a concess?o da patente est? condicionada ? anu?ncia pr?via da ANVISA. Considerando a aprova??o dos termos do Parecer n? 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial N? 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as provid?ncias cab?veis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

1) Apresente a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade US 60/988,168; ou declaração de que os dados do pedido internacional estão fielmente contidos na prioridade reivindicada, contendo todos os dados identificadores desta (titulares,número de registro, data e título), conforme Art. 16, § 2º da LPI e itens 25 e 25.1 do Ato Normativo nº 128/1997. Cabe salientar que não foi possível identificar os titulares do pedido nos documentos juntados ao processo, tampouco nos apresentados na OMPI. Somente com essa informação será possível o exame da necessidade ou não de apresentação de documento de cessão e sua eventual regularidade. 2) Apresente documentos comprobatórios que expliquem a divergência no nome do inventor constante na publicação internacional "Peter Ferenci" e o constante da petição inicial nº 020100043127 de 14/05/2010 "Peter Ferrenci".

Alteração de dados cadastrais

#1.1