Republicação
#1.2
Pedido retirado em relação ao Brasil, tendo em vista a não aceitação da entrada na fasenacional face à intempestividade, pois o prazo para a referida entrada expirava em 05/04/2010(30 meses contados da data de prioridade) e a entrada só ocorreu em 06/04/2010. Tal retiradase baseia no disposto no Item 17 do Ato Normativo 128/1997 c/c Item 4.2.1 do Ato Normativo127/97.Cumpre frisar que a petição nº 020100032405 foi enviada por via postal, na cidade da sede doórgão, às 21:46 hrs do dia 05/04/2010 (horário posterior ao encerramento das atividades darecepção da sede do INPI), motivo pelo qual o serviço de protocolo do INPI fez contar comoprotocolo o dia seguinte (VP06/04/2010), em observância do disposto no ato normativo em vigorà época da prática do ato.
12/06/2018
RPI 2475