PI0814915

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil por não atender às determinações referentes à entrada do pedido na fase nacional e por não cumprimento da exigência formulada na RPI nº 2474 de 05/06/2018.

Exigências diversas

#1.5

1) Apresente a tradução simples da folha de rosto da certidão de depósito da prioridade US 11/842,903; ou declaração de que os dados do pedido internacional estão fielmente contidos na prioridade reivindicada, contendo todos os dados identificadores desta (titulares, número de registro, data e título), conforme o parágrafo único do Art. 25 da Resolução 77/2013. Cabe salientar que não foi possível identificar todos os titulares do pedido nos documentos juntados ao processo, tampouco nos apresentados na OMPI. Tal informação é necessária para o exame da cessão do documento de prioridade. 2) Ademais, regularize o documento de Cessão do Direito de Prioridade referente à prioridade US 11/842,903, visto que os documentos apresentados comprovam apenas a cessão da prioridade entre "Renosol Systems, LLC" e "Lear Corporation". Cabe salientar que o documento de cessão deve ser específico da citada prioridade. 3) Ainda, regularize a Cessão do Pedido Internacional PCT/US2008/073836, tendo em vista que os documentos apresentados não fazem menção ao citado pedido, somente à documentos nacionais. Cumpre frisar que tal Cessão deve ter data anterior à entrada na Fase Nacional, visto que o cessionário ("Lear Corporation") foi apontado como depositante na petição de Entrada na Fase Nacional. Caso contrário, tal alteração deveria ter sido realizada por transferência.

Exigências diversas

#1.5

Identifique e comprove que o signatário da petição nº 018100005586 de 19/02/2010 tem poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) "Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.".

Alteração de dados cadastrais

#1.1