FORMULAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO ORAL DE AGENTES TERAPÊUTICOS E MÉTODOS RELACIONADOS

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2881 de 24-03-2026 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 18ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 23/05/2008, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Referente à RPI 2411 de 21/03/2017 , quanto ao item [54].

8.8

referente ao despacho 8.6 na RPI 2427 de 11/07/2017

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 5ª anuidade.

8.7

8.5

Complementar a retribuição da 5ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente à guia de recolhimento 22120291580-3.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1